Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe a ministra da agricultura, Tereza Cristina, que prestará esclarecimentos sobre a intenção do governo de estabelecer o Regulamento Técnico do Café Torrado.
Em julho, foi publicada, no Diário Oficial, portaria que submeteu a consulta pública, por 115 dias, a proposta de regulamento para o café e o prazo de discussão encerrou-se em 14 de novembro.
A minuta do governo destaca que é considerado café torrado aquele que foi submetido a tratamento térmico adequado até atingir o ponto de torra desejado, podendo se apresentar em grãos ou moído.
A proposta também define o padrão oficial de classificação para o café torrado (grupos e tipo), com seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem do produto.
A audiência pública é uma iniciativa do deputado Felício Laterça (PSL-RJ). Ele destaca que, conforme a minuta, será concedido um prazo de 18 meses, após o início da vigência do regulamento, para que as empresas utilizem seus estoques já existentes de embalagens de café torrado que estejam em desacordo com as novas regras.
Na opinião do parlamentar, entretanto, a proposta, da forma que foi apresentada, pode trazer enormes prejuízos aos pequenos e médios produtores de café, que teriam dificuldades em se manter no mercado com as exigências.
“São milhares de empregos que podem desaparecer caso a iniciativa prospere. O excesso de burocracia terá efeitos negativos, o que poderá inviabilizar a permanência de diversos produtores na atividade”, afirma Laterça. A reunião será realizada no plenário 9, a partir das 10h30.
As informações são da Agência Câmara.
