O setor agro vem se mobilizando para apresentar suas considerações ao Governo e ao Congresso Nacional em relação à reforma tributária. Na terça-feira (18), o Conselho Nacional do Café (CNC) participou de dois debates virtuais sobre a reforma com o Conselho do Agro e a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CNA). Os Conselhos acreditam que as diretrizes das atuais três propostas – PEC 45/2019 da Câmara, PEC 110/2019 do Senado e o Projeto de Lei 3.887/2020 – são prejudiciais ao setor.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, aponta o atual momento sensível para a realização da reforma tributária. “A pandemia de coronavírus resultou em queda drástica da arrecadação federal nos últimos meses e qualquer proposta de alteração do sistema tributário, que crie novos impostos, neste momento, deve ser avaliada com critério para não comprometer o desenvolvimento econômico do País”, explica.
O Conselho informa que a PEC 45, a mais discutida até o momento, é muito prejudicial para o agro, especialmente para o café. Entre as modificações propostas está a possibilidade de equiparação das pessoas físicas às jurídicas, fazendo com que um enorme contingente de produtores rurais passe a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), submetendo-se à insegurança jurídica do sistema tributário.
“Cerca de 80% dos cafeicultores são de pequeno porte e pessoas físicas, portanto, não são contribuintes de PIS, Cofins, IPI e ISS. No entanto, passariam a ser contribuintes do IBS, que engloba esses tributos”, avalia Silas.
O setor também critica o tamanho proposto para a alíquota, de 25% sobre a receita bruta, a maior do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “O café, como outras commodities produzidas e exportadas pelo Brasil, tem seu preço formado em bolsas internacionais e não há possibilidade de transferência do aumento dos custos aos consumidores. Uma alíquota dessa magnitude inviabiliza a cafeicultura brasileira e elimina a competitividade do país, que é líder na produção mundial”, afirma o presidente do CNC.
Silas entende que a simplificação do sistema tributário é necessária, mas destaca que o momento atual demanda uma atenção especial à reforma administrativa. Com pensamento alinhado às demais lideranças do agro nacional, ele reforça que a reforma tributária tem que ser feita, porém sem impactar o desempenho do setor, que tem entregado bons resultados à economia do País.
“Precisamos de uma reforma que resguarde a segurança jurídica, simplifique o sistema tributário e não onere ainda mais a sociedade e o agronegócio, em especial a cafeicultura, que gera milhões de empregos a produtores, trabalhadores, comércios regionais e à União”, comenta ele.
Segundo Silas, o setor está se empenhando nas relações institucionais e parlamentares para que consiga convencer deputados, senadores e membros do Governo. “É fundamental que os produtores rurais comuniquem aos seus representantes no Congresso Nacional que a reforma tributária, nos moldes propostos, inviabiliza a atividade. Não é saudável impor tributos excessivos à população, principalmente ao agro, que vem sendo o fiel da balança comercial há tantos anos. Temos a expectativa que, com diálogo e fundamentação técnica, chegaremos a um consenso com nossos parlamentares para a definição da melhor reforma possível”, conclui.